Referência no combate ao descarte irregular de RCC, Praia Grande integrará ação regional

A Prefeitura de Praia Grande desenvolve diversas ações no combate ao descarte irregular de resíduos da construção civil (RCC) e figura como referência neste tipo de atuação. A Cidade intensificou os trabalhos ao longo dos últimos anos. Agora, o Município integrará uma ‘força-tarefa’ regional que tem como objetivo reduzir ao máximo esta prática ilegal em toda a Baixada Santista.

Possíveis ações, como a criação de um aplicativo que possa interligar as cidades em um único ambiente para o rastreamento de caminhões cadastrados para o transporte de RCC e ainda a composição de um grupo técnico, foram debatidas durante reunião com integrantes do Poder Judiciário e representantes de oito dos nove municípios da Região. O encontro ocorreu na sede do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), em Santos, nesta sexta-feira (18).

“Praia Grande fez questão de participar dessa importante reunião com o Gaema e lideranças de oito municípios da Região. Um encontro para fortalecer o diálogo e unir esforços em busca de uma solução para toda a Baixada Santista na luta contra o descarte irregular de RCC”, disse o vice-prefeito praia-grandense, Rodrigo Santana, o Rodrigão, que representou o prefeito Alberto Mourão no encontro.

Com relação a possibilidade futura da criação de um aplicativo que possa interligar as cidades para reforçar essa fiscalização, o vice-prefeito de Praia Grande se mostrou favorável e ainda contribuiu com uma sugestão: implantar uma área para que a própria população tenha condições de realizar denúncias. “Desta forma, as pessoas também serão fiscais dessa prática ilegal”, disse.

A promotora de Justiça que atua no Gaema, Almachia Zwarg Acerbi, ressaltou que é chegada a hora de todos os setores da sociedade se unirem para coibir este descarte de RCC em áreas públicas, de preservação ambiental e manguezais da Baixada Santista. Além disso, alertou que essa prática é apenas a primeira fase de ilegalidades que acabam afetando diretamente toda a população.

“Hoje, oito cidades da Região que estiveram presentes entenderam a importância desse tema. Esse resíduo da construção acaba sendo utilizado para aterrar áreas invadidas e que acabam gerando ocupações e moradias indignas. É algo grave para o meio ambiente, mas com consequências disso que se estendem para a saúde, segurança pública, habitação e ainda área social”, afirmou Almachia.

A também procuradora de Justiça, Thaísa Durante Unger Monteiro, explicou que também está previsto a celebração de Tacs (Termo de Ajustamento de Conduta) com as Prefeituras para o congelamento de algumas áreas que estão sendo identificadas. “Em até vinte dias vamos realizar a primeira reunião com os representantes indicados pelos municípios para a abertura dos trabalhos deste grupo técnico, que estará focado neste tema”.

Cooperação entre vizinhos - A Prefeitura de Praia Grande conta com acordos de cooperação técnica com São Vicente e Mongaguá. O documento prevê a realização de diversas ações em parceria, como a fiscalização de caminhões que transportam RCC, além do intercâmbio de informações.

Referência – Praia Grande é referência quando o assunto é preservar o meio ambiente e os recursos naturais. Com relação ao combate do descarte irregular de RCC, a Cidade, além do sistema ‘Coletas Online’, que organiza e monitora este tipo de atividade no território municipal, utiliza a tecnologia como outra ferramenta fundamental, que vem colaborando de forma significativa para a intensificações das ações. Destaque as mais de 3.800 câmeras do Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe) do Município.

Outro diferencial das ações de Praia Grande também diz respeito ao Cicoe. O Centro possui uma bancada ambiental. O setor monitora casos suspeitos e mantém contato com as equipes que estão na rua 24 horas durante todos os dias da semana.

Satélite - Através de um convênio com o Programa Brasil MAIS – Meio Ambiente Integrado e Seguro - com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Praia Grande conta com imagens áreas de um satélite da Polícia Federal disponibilizadas diariamente que reforçam o monitoramento das áreas. O Município foi o primeiro da região a utilizar a moderna ferramenta.

A Cidade ainda possui Grupo Intersetorial de Prevenção e Ação Territorial (Gipat), com representantes de diversas secretarias municipais e que atuam de forma integrada no desenvolvimento de políticas públicas ligadas ao tema. O órgão efetua um trabalho de monitoramento diário de pontos específicos nos bairros para evitar invasões em áreas de preservação permanente e também de risco.

Fazem parte do Gipat as secretarias de Habitação (Sehab), Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Município (Progem), Urbanismo (Seurb), Assuntos de Segurança Pública (Seasp) e Planejamento (Seplan), além da Guarda Ambiental de Praia Grande, que integra o Setor Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM).

Ecopontos - A Prefeitura de Praia Grande deu mais um importante passo nos trabalhos relacionadas a gestão de materiais recicláveis e resíduos da construção civil. Os 24 Ecopontos existentes na Cidade passaram a funcionar também aos domingos, das 8 às 14 horas. As unidades contam com caçambas específicas para o depósito de materiais como vidro, plástico, metal, madeira, pilhas, óleo de cozinha e pequenas quantidades de entulho (até 2 m³ por descarte).

Denúncia – A população pode colaborar com as fiscalizações desenvolvidas pelas equipes da Prefeitura de Praia Grande com relação a essa prática de descarte incorreto de RCC ou lixo. Quem presenciar algo deste tipo deve realizar uma denúncia através da Ouvidoria municipal e também pelo canal de denúncia de descartes irregulares, no telefone 153.