
A 35ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Castro, realizada nesta segunda-feira (16), marcou o encerramento da edição deste ano do projeto Saudação à Bandeira. Na ocasião, o vereador Pedro Jaremczuk realizou a leitura de um poema escrito pelo estudante Alifer Aparecido Machado, egresso da Escola Municipal Santo Lazarini da Silva, encerrando as apresentações do projeto, que promove a valorização dos símbolos nacionais e incentiva a participação dos estudantes nas atividades do Legislativo.
Na pauta de votações, dois projetos de autoria de parlamentares foram aprovados em segunda discussão. O Projeto de Lei nº 116/2026, de autoria do vereador Luiz Cezar Canha Ferreira, denomina Rua Lucas Souza Monteiro “China” a Rua Projetada G, localizada no Residencial Colina Germânia.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 183/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Gerson Sutil, e do vereador Aldori José Corso, que institui o Dia da Reforma Protestante, celebrado anualmente em 31 de outubro, e inclui a data no calendário oficial de festas, eventos, homenagens e comemorações do município.
Na sequência, foram aprovadas três propostas encaminhadas pelo Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº 175/2026 atualiza a legislação referente ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Já o Projeto de Lei nº 179/2026 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 207.833,00 para a aquisição de equipamentos destinados à melhoria da infraestrutura e das condições de atendimento dos serviços públicos de saúde, conforme resoluções da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA).
Por sua vez, o Projeto de Lei nº 180/2026 autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.353.103,89, destinado ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas, além de obrigações patronais dos servidores públicos municipais.
Em primeira discussão e votação, quatro projetos de autoria de vereadores foram aprovados. Entre eles, o Projeto de Lei nº 150/2026, do vereador Paulo Cesar de Farias, que declara de Utilidade Pública a Associação Mãos que Acolhem (A.M.A.), entidade sem fins lucrativos que há 14 anos desenvolve ações sociais, comunitárias e assistenciais em benefício de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 168/2026, de autoria do vereador Paulo Roberto Nocera Junior, que declara de Utilidade Pública o Instituto Moriah, entidade concessionária do Hospital Anna Fiorillo Menarim.
O Projeto de Lei nº 186/2026, apresentado pelo vereador João Paulo Machado, denomina Rua Amélia Machado Bueno a via identificada como Corredor F, localizada no bairro do Tronco.
Já o Projeto de Lei nº 93/2026, do vereador Pedro Jaremczuk, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.770/2013, referente à Guarda Municipal de Castro, recebeu pedido de vista do vereador Kleber Roberto Sviercoski. O Projeto de Lei nº 98/2026, também de autoria do vereador Pedro, que estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos veterinários públicos e privados comunicarem às forças de segurança indícios de maus-tratos a animais atendidos, teve pedido de vista apresentado pelo vereador João Paulo Machado. Assim, ambas as matérias tiveram a votação adiada.
Na sequência, foram apreciadas duas propostas do Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº 188/2026 autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 674.167,00 para a aquisição de kits de material escolar que serão distribuídos aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
Por fim, o Projeto de Lei nº 190/2026 autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 102.308,00 para aquisição de peças, contratação de serviços de manutenção de veículos e máquinas, compra de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e materiais de construção, visando atender às demandas de conservação das vias urbanas e dos espaços públicos do município.
Além das matérias legislativas, os vereadores aprovaram 17 requerimentos durante a sessão.
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