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A Operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), já verificou, desde seu lançamento em outubro de 2021, um total de 87.047 estabelecimentos comerciais na Bahia, com R$ 67,4 milhões em créditos reclamados. Somente no período de janeiro a outubro deste ano, foram acompanhadas 16.615 empresas em diversas regiões do estado. A iniciativa foi criada com o objetivo de combater a sonegação fiscal, práticas irregulares e a concorrência desleal.
Por meio de unidades móveis de fiscalização, a Operação tem intensificado as ações de fiscalização, com a apreensão, desde 2021, de mais de 2 mil máquinas de POS (cartões de crédito, débito e Pix) em situação irregular devido a divergências no CNPJ. O uso inadequado destes equipamentos é passível não apenas de apreensão, mas de multa de R$ 13,8 mil por máquina. Neste mesmo período, 9.418 estabelecimentos também foram declarados inaptos, já que não foi possível localizá-los nos endereços informados em seus cadastros fiscais.
O gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, destaca que os resultados demonstram a abrangência e a efetividade das ações desenvolvidas. “A atuação fiscal é orientada por critérios de inteligência e análise de dados, com a seleção prévia de estabelecimentos a partir de suas atividades econômicas e de batimentos e cruzamentos de informações extraídas dos documentos fiscais eletrônicos relativos às aquisições interestaduais”, explica. Segundo ele, a metodologia permite direcionar os esforços das equipes para contribuintes que apresentam indícios de irregularidades, tornando a fiscalização mais estratégica, eficiente e assertiva.
De janeiro a outubro deste ano, foram apreendidos 545 equipamentos de POS irregulares, com a lavratura de 1.048 fichas de não localização de contribuintes. Em 2026, o tal de crédito tributário reclamado chegou a R$ 22,2 milhões, valor relativo a imposto e multa. “Os resultados evidenciam o potencial da operação, tanto na identificação de irregularidades quanto na recuperação de receitas para os cofres públicos”, reforça Eraldo Santana.
Conformidade fiscal
A regularidade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a compatibilidade entre a atividade econômica efetivamente exercida e aquela declarada no cadastro fiscal, bem como a regularidade dos equipamentos de POS são algumas das verificações realizadas pelas equipes. Além disso, são verificados a efetiva localização e o funcionamento dos estabelecimentos nos endereços registrados na administração tributária.
O gerente Eraldo Santana ressalta que a Operação Fisco Presente constitui uma ferramenta de fortalecimento da presença do Estado junto aos contribuintes ao desestimular comportamentos irregulares e incentivar a conformidade fiscal. Segundo ele, a iniciativa também protege a concorrência leal. “Dessa forma, o fisco baiano reafirma seu compromisso com uma administração tributária moderna, atuante e orientada por inteligência fiscal, buscando assegurar maior justiça tributária, fortalecer a arrecadação estadual e promover condições mais equilibradas para o desenvolvimento das atividades econômicas”, afirma.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
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