Transparência na fila da saúde e telessaúde avançam na Câmara de Castro

Nesta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Castro realizou a 32ª sessão ordinária de 2026. Três projetos de lei foram aprovados em segunda discussão e votação. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 130/2026, de autoria dos vereadores Jhonnathan de Sousa Flugel, Fatima Castro e Paulo Roberto Nocera Junior, que prevê a divulgação da lista de espera para consultas com médicos especialistas, tratamentos de fisioterapia, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública municipal de saúde.

Ao comentar a proposta, a vereadora Fatima destacou que o objetivo é tornar o processo mais transparente e defendeu que os dados sejam disponibilizados de forma acessível à população.

Também receberam votos favoráveis dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº 137/2026 tem como finalidade adequar a estrutura funcional dos cargos de médico veterinário no âmbito da Administração Municipal. Já o Projeto de Lei nº 148/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 48 mil para o desenvolvimento do projeto “Telas Interativas” na Rede Municipal de Ensino de Castro.

Em discussão e votação única, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 177/2026, também de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.715,84. Os recursos deverão viabilizar a renovação emergencial do contrato com a empresa IPM Sistemas, responsável pelo Sistema Integrado de Gestão Pública Municipal, cuja vigência se encerra nesta segunda-feira (19).

Foram aprovados ainda 21 requerimentos, e 12 indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal.

Em primeiro turno de votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 118/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Castro. O texto prevê a regulamentação da prestação de serviços de saúde digital, estabelece diretrizes para a execução de ações assistenciais remotas e contempla medidas de proteção de dados e de integração da rede pública municipal.

O plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 139/2026, de autoria dos vereadores Jhonnathan de Sousa Flugel e Renato Oscar da Silva Cordeiro. A proposta estabelece diretrizes para a implementação e a utilização de um sistema de rastreamento e monitoramento dos veículos oficiais do Município.

A denominação de logradouros públicos localizados no bairro Tronco também integrou a pauta da sessão. Foram aprovados, em primeira discussão e votação, seis projetos de lei de autoria do vereador João Paulo Machado, que propõem nomes para ruas da localidade.

Com as propostas, a Rua Corredor J passará a se chamar Rua Joel Bueno; a Rua Corredor D receberá o nome de Rua José Osias Bueno; a Rua Corredor B será denominada Rua Julia Ostapovski de Mattos; a Rua Corredor I passará a se chamar Rua Victor Doria Rodrigues; a Rua Corredor H receberá o nome de Rua Jonas Pereira Bueno; e o Beco A será denominado Rua José Claudio Urbanski.

Os vereadores aprovaram ainda, em primeira discussão e votação, outros dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal.

O Projeto de Lei nº 165/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6 mil, destinado à participação de conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em cursos e outras atividades de formação realizadas fora do Município.

E o Projeto de Lei nº 166/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40 mil para a aquisição de computadores destinados à Coordenadoria de Recursos Humanos.