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São Paulo, SP
Os conselhos da RioPretoPrev, regime próprio de previdência dos servidores municipais,reuniram-se nesta semana, no Paço Municipal, com o prefeito Cel. Fábio Candido para discutir estratégias para 2027.
Participaram integrantes do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal da autarquia, que administra aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
A diretoria da RioPretoPrev também esteve presente: o diretor-superintendente, Cel. Miguel Elias Daffara, o diretor executivo, Adriano Antônio Pazianoto, e o diretor técnico, Wilclem de Lazari Araújo.
Na pauta, os conselheiros solicitaram:
O prefeito se comprometeu a melhorar a comunicação com servidores e conselhos. Também considerou boa a proposta do programa de educação financeira.
Pagamentos garantidos
O prefeito esclareceu que o Município enfrenta dificuldades financeiras devido a redução dos repasses dos governos federal e estadual. Para enfrentar a situação, a Administração mobilizou uma comissão que realiza a contenção de despesas com a manutenção da máquina pública.
Uma das medidas foi parcelar a contribuição patronal suplementar. Esse é um valor extra que a Prefeitura deposita para cobrir o déficit da previdência. A expectativa é que os repasses voltem ao normal no próximo ano.
O prefeito garantiu que o pagamento de servidores, aposentados e pensionistas não será afetado, incluindo o 13º salário.
Em dia
O diretor-superintendente cel. Milguel Daffara informou que a contribuição patronal normal é repassada em dia. Hoje, a alíquota é de 25%, com elevação gradual para 28%. O valor representa cerca de R$ 10 milhões por mês.
Os parcelamentos de gestões anteriores, de cerca de R$ 3,6 milhões por mês, também estão em dia.
Daffara lembrou que a RioPretoPrev está entre os poucos institutos do país com certificação Pró-Gestão nível IV. O selo é concedido pelo Ministério da Previdência Social a regimes próprios com boas práticas de gestão, e o nível IV é o mais alto.
Déficit e novas receitas
O déficit atuarial é a diferença entre o que o regime precisa para pagar todos os benefícios futuros e o que deve arrecadar. Segundo o prefeito, a reforma da previdência municipal reduziu esse valor de cerca de R$ 2,5 bilhões para aproximadamente R$ 757 milhões.
A meta da Administração é zerar o déficit com duas novas fontes de recursos:
Venda de áreas públicas sem uso: 80% do valor vai para a previdência. O primeiro lote está estimado em cerca de R$ 180 milhões, mas hoje é questionado na Justiça. Outros lotes estão previstosSecuritização da dívida ativa: o Município antecipa, com investidores, o dinheiro de tributos atrasados que tem a receber. Metade dos recursos captados vai para o fundo previdenciário
Projetos na Câmara
O prefeito ainda anunciou que vai enviar à Câmara Municipal, ainda nesta sessão legislativa, um pacote de projetos para os servidores que inclui a reestruturação das carreiras e da RioPretoPrev.
A reestruturação da autarquia deve criar a base legal para que, no futuro, o regime possa oferecer empréstimos consignados (com desconto direto na folha) aos servidores. A medida ainda depende de estudos técnicos e de previsão na política de investimentos.
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