Prefeitura abre inscrições para eleição de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Segurança Pública

Estarão abertas, a partir de segunda-feira (16), as inscrições para entidades e organizações interessadas em participar do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS-Conseg). O processo prevê a escolha de até dois representantes das entidades e organizações da sociedade civil que tenham atuação relacionada às políticas de segurança pública e defesa social, além de até dois representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

Para participar, é necessário que a entidade esteja regularmente constituída, tenha seus documentos de registro e estatuto devidamente formalizados e comprove, no mínimo, dois anos de existência e atuação em Vitória da Conquista. O prazo de inscrições segue até o dia 4 de dezembro e deve ser realizada presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSP), das 8h às 16h. A secretaria fica localizada na Avenida Juracy Magalhães, nº 3.405, bairro Boa Vista.

No momento da inscrição, deverão ser apresentados o requerimento assinado pelo representante legal, documentos de constituição e registro da entidade, estatuto ou regimento, ata e termo de posse dos dirigentes, indicação dos representantes titular e suplente, documentos de identificação dos indicados e comprovantes de atuação no município pelo período mínimo exigido.

Caso haja mais de duas entidades habilitadas em algum dos segmentos, a eleição será realizada no dia 25 de janeiro de 2027, às 10h, na sede da SMSP. A votação será aberta e nominal, e as duas entidades mais votadas em cada categoria serão eleitas.

Mais informações no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 , publicado nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial do Município. O documento estabelece as regras para habilitação das entidades, análise da documentação, votação e escolha dos representantes que irão compor o conselho, para mandato de dois anos.