São Sebastião aprimora fiscalização de contratos e qualifica gestores para controle dos recursos públicos

Capacitação reuniu secretários e servidores municipais para fortalecer o acompanhamento dos serviços contratados, prevenir irregularidades e ampliar a segurança dos processos administrativos

A qualidade dos serviços contratados pela administração pública também depende da capacidade de fiscalizar sua execução. Com esse foco, a Prefeitura de São Sebastião capacitou secretários municipais e servidores que atuam na gestão e fiscalização de contratos administrativos, em treinamento realizado na quinta-feira (5/11) e sexta-feira (6/11), no Sindipetro. A iniciativa busca aprimorar os mecanismos de controle, prevenir falhas na execução contratual e assegurar maior rigor na aplicação dos recursos públicos.

Promovido pela Secretaria de Planejamento (Seplan), por meio da Escola de Governo e Gestão, em parceria com o Grupo Núcleo, o curso 'Acompanhamento da Execução Contratual: Atribuições e Responsabilidades do Gestor e do Fiscal' abordou as competências de cada responsável, os procedimentos de verificação dos serviços prestados e as medidas necessárias para identificar, documentar e encaminhar eventuais irregularidades.

A programação teve como referência a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 9.136/2023, com enfoque na aplicação das normas que disciplinam as contratações públicas. O conteúdo tratou da atuação dos gestores e fiscais desde o acompanhamento das obrigações assumidas pelas empresas contratadas até o registro de ocorrências e a adoção das providências administrativas cabíveis.

A qualificação técnica desses profissionais é fundamental para que a Prefeitura verifique se os serviços e fornecimentos correspondem ao que foi contratado, identifique possíveis desvios e adote as medidas previstas na legislação. O acompanhamento adequado também contribui para reduzir riscos administrativos, fortalecer a transparência e evitar que falhas na execução comprometam a qualidade dos serviços oferecidos à população.

A formação integra as ações permanentes da Escola de Governo e Gestão para o desenvolvimento profissional dos servidores e o aperfeiçoamento dos procedimentos internos. O objetivo é fortalecer a capacidade técnica da administração municipal e aprimorar os instrumentos de gestão, fiscalização e controle dos contratos públicos.

#PraTodosVerem:Imagens mostram auditório com cadeiras azuis, ocupadas por homens e mulheres, palco de madeira. Fim da descrição.