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A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), por meio da Casa de Direitos de Maceió, está participando da Semana Nacional da Conciliação, realizada entre os dias 3 e 6 de novembro. A iniciativa idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incentiva o diálogo e a busca por soluções consensuais para demandas judiciais e pré-processuais.
Na Casa de Direitos, serão realizadas cerca de 50 audiências, conduzidas pelo Núcleo de Justiça Comunitária, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Entre as principais demandas atendidas estão questões relacionadas ao direito da família, como divórcio consensual, guarda de filhos, pensão alimentícia e outras demandas de menor complexidade. As audiências são realizadas com o auxílio de um mediador especializado e permitem que as partes construam alternativas para resolver suas divergências, reduzindo a necessidade de trâmites judiciais e preservando os vínculos familiares e sociais.
A assessora especial da Casa de Direitos de Maceió, Amanda Lima, explica que a participação da Seprev na Semana Nacional de Conciliação estimula a cultura da paz ao propor soluções consensuais ao invés do litígio. A ação também busca reduzir a grande demanda já existente no Judiciário.
“A conciliação é uma ferramenta importante para aproximar a Justiça da população. Por meio do diálogo e da mediação, as pessoas têm a oportunidade de encontrar soluções para suas divergências de maneira mais rápida, acessível e respeitosa. É uma oportunidade de construir acordos que atendam aos interesses de ambas as partes”, explica.
A atuação da Casa de Direitos na Semana Nacional de Conciliação integra o trabalho do Governo do Estado voltado ao acesso à Justiça como instrumento de inclusão social e a garantia de direitos. Ao oferecer um ambiente acolhedor e acompanhamento especializado, o equipamento da Seprev amplia o acesso da população a serviços que priorizam o diálogo e a solução amigável dos conflitos.
“O diferencial da Casa de Direitos é o atendimento humanizado e acolhedor, que busca compreender a realidade social de cada pessoa e construir soluções efetivas, promovendo o entendimento entre as partes. A parceria com o Tribunal de Justiça abre uma oportunidade para a população resolver suas questões de forma rápida e gratuita”, completou Amanda Lima.
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