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São Paulo, SP
A Prefeitura de Primavera do Leste recebeu a certificação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para o portal de transparência das emendas parlamentares municipais. O reconhecimento foi formalizado em julgamento singular publicado em 5 de outubro de 2026, após análise técnica das informações e dos documentos apresentados pela administração municipal.
O município alcançou 92,50% de pontuação, com classificação alta, atendendo aos critérios de avaliação previstos na Resolução Normativa nº 3/2026-PP do TCE-MT. Com a certificação, o Tribunal também reconheceu a aptidão de Primavera do Leste para executar emendas parlamentares municipais no exercício de 2026.
A avaliação considera a transparência e a rastreabilidade das informações sobre os recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. O julgamento também determinou o aperfeiçoamento do portal em pontos específicos, com prazo de 15 dias para adoção das medidas indicadas.
A Prefeitura dará continuidade às adequações necessárias, reforçando o compromisso com a transparência pública e o acesso da população às informações sobre a aplicação dos recursos municipais.
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