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“O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento muito importante de planejamento. A Prefeitura precisa de um PCA que reflita a melhor realidade possível da necessidade dos órgãos municipais, mas, ao mesmo tempo, que tenha alguma aderência com os recursos do Orçamento”, alertou o secretário municipal de Planejamento e Gestão de Belém em exercício, Marcos Matos, na abertura do I Workshop de Planejamento Orçamentário e de Contratação Municipal, realizado na quarta-feira (7) no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Belém, no bairro São Brás.
O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) e contou com a presença de mais de 60 agentes dos Núcleos Setoriais de Planejamento (Nusps) dos órgãos públicos municipais, que são responsáveis pelo levantamento das informações utilizadas na elaboração do PCA do município para vigência no próximo ano.
O PCA é um instrumento de planejamento que consolida todas as contratações que um órgão público pretende realizar no ano seguinte, contribuindo para a otimização dos recursos públicos. Abrange bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação. Tem como base a Lei Federal 14.133/2021 e o Decreto Municipal 108.649/2023.
Matos explicou que o PCA representa um percentual do Orçamento, junto com o custeio, investimento, dívida pública e folha de pessoal:
A Prefeitura de Belém está mudando a metodologia de elaboração do PCA, da atual planilha para um sistema digital de informações. A plataforma foi criada pela inspetora Nazaré Alves, da Guarda Municipal, especialista em planejamento de contrações públicas. Ela doou o sistema para o município.
Durante o workshop, Nazaré Alves fez uma breve apresentação do protótipo do novo PCA, que agora está sendo adaptado pela Belém Digital como ferramenta para uso dos órgãos públicos via internet. Com isso, ficará mais fácil e transparente a confecção do Documento de Formalização de Demanda (DFD), o primeiro passo do processo, que detalha as necessidades de um órgão público e serve como instrumento de planejamento para a contratação desejada.
Para a superintende da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Marcia Reis, que participou do workshop, o PCA 2027 só cumprirá sua função de instrumento de planejamento e transparência se houver unificação de entendimentos em nível de Prefeitura:
A secretária-adjunta da Segep, Elisangela Jorge, que também participou da abertura do evento, destacou a importância do nivelamento de informações no processo de formulação do PCA.
A segunda parte do workshop foi dedicada ao processo de planejamento do governo municipal. O diretor de Metas e Avalições da Segep, Henrique Oliveira, fez uma síntese do processo, que começou com o diagnóstico dos 100 dias de governo, seguido da elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, a ferramenta de planejamento que norteia as ações municipais no período de quatro anos.
O diretor também fez uma explanação sobre os termos do detalhamento do Orçamento Municipal, chamado Matriz Orçamentária, que todos os órgãos municipais têm que detalhar de acordo com o que foi orçado e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027), a ser enviado pela Prefeitura até o dia 15 de outubro para aprovação da Câmara Municipal. O processo termina com a produção do Relatório Anual de Gestão (RAG), que será apresentado aos vereadores na abertura dos trabalhos do Poder Legislativo, em fevereiro de 2027.
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