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São Paulo, SP
O prazo para que os contribuintes estejam regulares com o município para efetivar a opção pelo Simples Nacional para 2027 foi prorrogado. O prazo, que terminaria nesta quarta-feira (30), passou para 30 de outubro de 2026.
A solicitação de opção pelo Simples Nacional também teve o prazo prorrogado e agora deve ser realizada até 15 de outubro, diretamente na plataforma nacional. Para efetivar a opção, o contribuinte precisa estar regular com o município. Por isso, eventuais pendências municipais devem ser verificadas e regularizadas até 30 de outubro. Os serviços de consulta, pagamento e regularização estão disponíveis nos canais digitais municipais.
A mudança é excepcional e faz parte da adequação do calendário à Reforma Tributária, conforme a Resolução CGSN nº 194/2026. A resolução também estabeleceu 30 de outubro de 2026 como prazo para opção pelo regime regular de IBS e CBS, com possibilidade de desistência até 20 de dezembro de 2026. A Secretaria da Fazenda de Caruaru orienta os contribuintes a anteciparem a verificação de sua situação e a regularização de eventuais pendências.
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