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A Prefeitura de São José do Rio Preto realizou, nesta segunda-feira, 28/9, reunião da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), com representantes de diferentes secretarias e órgãos municipais. O encontro marcou uma nova etapa na organização das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no município.
A CAISAN Municipal foi regulamentada pelo Decreto nº 20.668, de 14 de setembro de 2026, como órgão integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Sua finalidade é promover a integração entre órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nas ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional.
Entre as principais atribuições da Câmara estão a elaboração da Política Municipal e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a coordenação de sua execução, o acompanhamento da aplicação de recursos públicos e o monitoramento dos resultados das políticas desenvolvidas no município. A atuação ocorre em interlocução com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA).
A reunião desta segunda-feira foi presidida pela secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Carina Ayres, e teve como principais pontos de pauta a instalação da nova CAISAN Municipal, a realização da V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a elaboração do novo Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN).
A nova composição da CAISAN reúne 13 secretarias e órgãos municipais: Agricultura e Abastecimento; Comunicação Social; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Meio Ambiente e Urbanismo; Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial; Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Saúde; Trabalho e Emprego; Fundo Social de Solidariedade; e SeMAE. A presidência do colegiado cabe à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
Durante o encontro, foi destacada a importância da participação de todas essas áreas para garantir o acompanhamento e o desenvolvimento das ações previstas na legislação. A proposta é integrar políticas que envolvem desde o acesso à alimentação e a atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade até educação alimentar, agricultura familiar, saúde, vigilância sanitária e acesso à água de qualidade.
Esta iniciativa contempla os itens 2, 3, 6, 10, 16 e 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Fome Zero e Agricultura Sustentável (2), Saúde e Bem-Estar (3), Água Potável e Saneamento (6), Redução das Desigualdades (10), Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16) e Parcerias e Meios de Implementação (17). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
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