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Com a finalidade de viabilizar o acesso dos produtores rurais do município ao Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), desde o início do ano passado a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEDRU), tem disponibilizado e realizado gratuitamente o serviço de Cadastro. Somente este ano, já foram cadastrados pela Secretaria em torno de 950 agricultores. O atendimento é feito de forma presencial na Secretaria de Desenvolvimento Rural, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Santa Cecília, 35 , no centro de Petrolina.
Com renovação a cada três anos, o CAF é o documento essencial que permite ao produtor rural poder acessar às políticas públicas e programas de geração de renda e benefícios sociais disponibilizados pelo Governo Federal. Entre os principais benefícios estão a obtenção de financiamentos e créditos pelo Pronaf, poder participar do Garantia-Safra e do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e programas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, o CAF auxilia na comprovação da atividade rural em casos de solicitação de direitos previdenciários e aposentadoria, entre outros benefícios.
Para o atendimento é necessário que o produtor apresente o comprovante de residência; comprovação de propriedade ou posse da terra; contrato de concessão de uso, concessão de direito real de uso ou a certidão de beneficiário do PNRA. Outros documentos também deverão ser apresentados, são eles: Certidão de nascimento ou Certidão de casamento; RG e CPF de todos os membros da família com mais de 16 anos; Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de todos os membros da família com mais de 18 anos; Extrato de benefícios sociais e CadÚnico e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em caso de dúvidas e informações, o número de telefone da Secretaria de Desenvolvimento rural é o (87) 3983-6424.
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