Moacir Baratelli comemora regulamentação do Auxílio Saúde aos servidores municipais

O vereador Moacir Baratelli (PL) comemorou a regulamentação da Lei Municipal nº 1.739/2026, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Saúde aos Servidores Públicos do Município de Caarapó-MS para custeio de planos de saúde privados.

A regulamentação foi oficializada por meio do Decreto nº 136/2026, publicado no Diário Oficial do Município, em edição suplementar, no dia 1º de setembro de 2026.

A Lei Municipal nº 1.739 foi sancionada em 9 de julho de 2026 e estabeleceu o benefício destinado aos servidores públicos municipais. Após a sanção, Baratelli havia encaminhado solicitação ao Poder Executivo pedindo celeridade na regulamentação da legislação, considerando a expectativa dos servidores pela efetivação do benefício.

No documento encaminhado ao secretário responsável, o vereador solicitou, em regime de prioridade, a regulamentação da lei, argumentando que o funcionalismo municipal aguardava a efetivação do auxílio para poder proceder à contratação e obter a cobertura de seus planos de saúde privados.

“A presente solicitação fundamenta-se na justa e urgente expectativa do funcionalismo público local, que aguarda a efetivação deste importante benefício para proceder à contratação e à devida cobertura de seus planos de saúde privados”, destacou Baratelli no pedido encaminhado ao Executivo.

Com a publicação do Decreto nº 136/2026, a legislação passa a contar com a regulamentação necessária para sua aplicação, estabelecendo os procedimentos previstos pelo município para a concessão do benefício.

Para o vereador Moacir Baratelli, a regulamentação representa um avanço para os servidores municipais que aguardavam a efetivação do Auxílio Saúde.

“É uma conquista importante para o servidor público municipal. Desde a sanção da lei, nosso compromisso foi acompanhar o processo e solicitar celeridade na regulamentação, justamente porque sabemos da expectativa dos servidores. Agora, com a publicação do decreto, damos mais um passo para que esse benefício possa chegar efetivamente ao funcionalismo”, afirmou o vereador.

A medida integra as ações voltadas à valorização dos servidores públicos municipais, proporcionando uma alternativa de auxílio para o custeio de planos de saúde privados, conforme os critérios estabelecidos na legislação municipal e em sua regulamentação.