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A Guarda Civil Municipal (GCM) de Araçatuba, por meio da Patrulha Ambiental, flagrou na manhã desta segunda-feira (24) o descarte irregular de entulho em uma área localizada nos fundos da Avenida 2 de Dezembro, no bairro Águas Claras.
A equipe estava em deslocamento quando encontrou um caminhão de uma empresa de caçambas realizando o descarregamento de resíduos no local. Parte do material já havia sido depositada no terreno, onde também foi identificado um buraco aparentemente utilizado para o descarte.
Segundo o registro da ocorrência, a GCM já havia recebido reclamações de moradores, por meio do COP, sobre descartes irregulares naquele ponto em datas anteriores.
Durante a abordagem, o motorista informou que teria autorização de um suposto proprietário de uma chácara vizinha para realizar o descarte, mas não apresentou informações que permitissem identificar essa pessoa.
Penalidade
A empresa responsável pelo descarte será autuada com base na Lei Municipal nº 9.038/2026. Para uma caçamba de 4 m³, considerando os agravantes previstos na legislação — atividade comercial e reincidência —, a multa poderá chegar a R$ 24 mil, além de outras medidas administrativas e legais cabíveis.