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De maneira integrada, terá início nesta noite (13 de agosto) a ação de sensibilização sobre o protocolo “Não é Não”. Instituído por lei federal 14.786. de 2023, o protocolo “Não é Não” visa coibir a violência e o constrangimento contra as mulheres em estabelecimentos comerciais, casas de show, bares, restaurantes e academias.
Durante a ação, que será realizada nas noites de hoje e amanhã (13 e 14 de agosto), equipes da Secretaria Municipal da Mulher e da Família (Semfa), do PROCON, e outras instituições parceiras, prestarão orientações sobre as principais obrigações previstas na legislação, dentre elas a capacitação de funcionários, a divulgação do protocolo em local visível, a adoção de procedimentos de acolhimento às vítimas, o acionamento dos órgãos de segurança quando necessário e a preservação das imagens de videomonitoramento, nos casos previstos em lei.
A atividade está sendo desenvolvida de forma integrada em todo o Estado, por meio da parceria entre o Procon Estadual e os Procons municipais.
A iniciativa tem como finalidade conscientizar proprietários e responsáveis por bares, restaurantes, casas noturnas, casas de shows, eventos e demais estabelecimentos abrangidos pela Lei nº 14.786/2023, que instituiu o Protocolo "Não é Não", acerca da importância da adoção de medidas preventivas para o enfrentamento do constrangimento e da violência contra a mulher.
Durante a ação, as equipes prestarão orientações sobre as principais obrigações previstas na legislação, dentre elas a capacitação de funcionários, a divulgação do protocolo em local visível, a adoção de procedimentos de acolhimento às vítimas, o acionamento dos órgãos de segurança quando necessário e a preservação das imagens de videomonitoramento, nos casos previstos em lei.
A campanha possui caráter eminentemente educativo e preventivo, buscando estimular a adequação voluntária dos estabelecimentos às exigências legais, promover ambientes mais seguros para as mulheres e fortalecer a cultura do respeito, da prevenção e da responsabilidade social.
Além da ação de sensibilização porta-a-porta, será realizada uma capacitação sobre o protocolo “Não é Não”. O evento será realizado no auditório da Secretaria da Cidade (Semcid), das 13h às 17h, na próxima segunda-feira (17 de agosto).
A capacitação é aberta ao público e especialmente voltada para agentes de segurança, fiscalização, proprietários de estabelecimentos comerciais, membros de entidades representativas e de voluntariado. Ao final da capacitação, a Escola de Governo de Mato Grosso emitirá um certificado de participação. As inscrições podem ser feitas pelo link .
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