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Lei Maria da Penha: seminário marca 20 anos

A programação do Agosto Lilás começou nesta segunda-feira (3), em Campo Grande, com a abertura do Seminário Lei Maria da Penha – 20 anos, que reúne...

04/08/2026 às 15h49
Por: Redação Fonte: Prefeitura de Campo Grande - MS
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Foto: Reprodução/Prefeitura de Campo Grande - MS
Foto: Reprodução/Prefeitura de Campo Grande - MS

A programação do Agosto Lilás começou nesta segunda-feira (3), em Campo Grande, com a abertura do Seminário Lei Maria da Penha – 20 anos, que reúne representantes do sistema de justiça, segurança pública, universidades e instituições que atuam na proteção às mulheres para discutir os avanços e os desafios da aplicação da Lei nº 11.340/2006.

Promovido pelo Colegiado Gestor da Casa da Mulher Brasileira, o evento segue nesta terça-feira (4), no Insted Centro Universitário, com palestras e debates sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

A Prefeitura de Campo Grande participa da programação por meio da Secretaria Executiva da Mulher (Semu). Durante a abertura, a secretária executiva da Mulher, Angélica Fontanari, destacou o reconhecimento nacional da Casa da Mulher Brasileira da Capital pelo atendimento integrado às mulheres em situação de violência.

“Campo Grande é reconhecida como referência nacional pelo modelo de funcionalidade e resultados da Casa da Mulher Brasileira, que se destaca pela integração de serviços jurídicos e apoio social. O desafio agora é manter essa qualidade e ampliar essas ações para todo o Mato Grosso do Sul, combatendo não apenas o feminicídio, mas também as violências moral e patrimonial, por meio da promoção da autonomia econômica e da autoestima das mulheres.”

Foto: Reprodução/Prefeitura de Campo Grande - MS
Foto: Reprodução/Prefeitura de Campo Grande - MS
Angélica Fontanari, secretária executiva da Mulher (Semu), discursando no palco do Seminário Lei Maria da Penha – 20 anos, com intérprete de Libras ao lado e plateia acompanhando.

Ao abordar os 20 anos da Lei Maria da Penha, Angélica ressaltou que a legislação ampliou os mecanismos de proteção às mulheres com a criação de delegacias especializadas, varas de violência doméstica e medidas protetivas de urgência. Segundo ela, o enfrentamento à violência também depende da educação e da promoção da igualdade de gênero.

A abertura do seminário contou com a palestra magna “A evolução da Lei Maria da Penha”, ministrada pela advogada criminalista Patrícia Vanzolini. Ao longo dos dois dias de programação, especialistas discutem aspectos jurídicos, institucionais e intersetoriais relacionados ao atendimento às mulheres em situação de violência, promovendo a troca de experiências entre os profissionais da rede.

Foto: Reprodução/Prefeitura de Campo Grande - MS
Foto: Reprodução/Prefeitura de Campo Grande - MS
Público em pé no auditório durante a abertura do Seminário Lei Maria da Penha – 20 anos, reunindo autoridades e representantes de instituições parceiras.

Representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da advocacia e de instituições de ensino também participaram do encontro, reforçando a atuação integrada entre as instituições.

O seminário integra a programação do Agosto Lilás, campanha dedicada à conscientização, prevenção e ao fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

#ParaTodosVerem: A imagem de capa mostra Angélica Fontanari, secretária executiva da Mulher (Semu), discursando no palco do Seminário Lei Maria da Penha – 20 anos, com intérprete de Libras ao lado e plateia acompanhando.

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