Férias escolares: Assistência Judiciária orienta pais sobre o cumprimento do direito de convivência com os filhos

Com a chegada das férias escolares, pais e responsáveis têm dúvidas sobre como deve ocorrer a convivência com os filhos, especialmente nos casos em que há separação dos genitores. A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria-Geral do Município, orienta que os acordos ou decisões judiciais relacionados ao direito de visitas devem ser respeitados, garantindo que as crianças ou adolescentes mantenham uma convivência saudável com ambos os pais, sempre priorizando o bem-estar.

A convivência durante as férias deve ocorrer para que a criança ou o adolescente mantenha um vínculo afetivo com os pais, que seja um período para aproveitar a convivência de forma mais tranquila, seja com atividade de recreação ou viagens, respeitando os dias e horários pré-estabelecidos. Quando não houver acordo específico, é recomendável que os responsáveis estabeleçam um cronograma que contemple períodos equilibrados de convivência, considerando a rotina, a idade e as necessidades da criança.

O serviço de Assistência Judiciária do município oferece orientação jurídica gratuita para famílias que precisam esclarecer dúvidas sobre guarda, regulamentação de visitas, revisão de acordos ou outras demandas relacionadas ao Direito de Família. Quando não há definição judicial sobre a convivência durante o período de férias, o diálogo entre as partes é a orientação mais indicada. Caso não seja possível chegar a um consenso, a orientação é buscar o atendimento jurídico para receber as devidas orientações e, se necessário, entrar com as medidas cabíveis.

O atendimento da Assistência Judiciária acontece no Núcleo Administrativo Municipal, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h. O telefone para contato é o (87) 3983-7105.