Conselho Municipal da Pessoa Idosa inscreve entidades para eleição

As inscrições para o processo de eleição das entidades da sociedade civil que vãocompor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa(CMDPI) de Belém, para o biênio 2026-2028, estão abertasaté o dia 6 de julho. O edital nº 01/2026 convida instituições que atuam napromoção e defesa dos direitos da população idosaa participarem da escolha dos novos representantes.

Sem ativação desde 2019, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa está sendoreativadoagora na Prefeitura de Belém, por meio daFundação Papa João XXIII– Funpapa, que reconhece a fundamentalimportância na garantia de direitosdessa população.

Os Conselhos de Direitos são instrumentos de participação democrática que reúnemrepresentantes do poder público e da sociedade civilpara contribuir naformulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicasvoltadas a diferentes segmentos da população.

No caso do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a atuação é voltada àpromoção, proteção, defesa e garantia dos direitos das pessoas idosas em Belém, fortalecendo o controle social e ampliando a participação da sociedade na construção de políticas públicas mais efetivas para esse público.

Aeleição dos representantes da sociedade civilé o primeiro passo para a efetivação do Conselho, e será realizada por meio de umprocesso transparente,democrático e participativo, para garantia de legitimidade da representação e do fortalecimento da gestão democrática das políticas públicas destinadas às pessoas idosas do município.

Podem se candidatar representantes da sociedade civil dos seguintes segmentos:

Grupos de convivência da pessoa idosa; Entidades ou associações que desenvolvam atividades voltadas ao atendimento e à defesa dos direitos da pessoa idosa.

Critérios para inscriçãoAs entidades interessadas devem ser organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação mínima de três anos na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa em Belém, comprovada, principalmente, por meio de relatório de atividades.

Documentação necessáriaPara efetuar a inscrição, é necessário encaminhar:

• Requerimento de inscrição (modelo disponível no edital);
• Cartão do CNPJ;
• Estatuto Social;
• Ata de eleição da diretoria;
• Documento de identificação do representante legal da entidade;
• Ofício de indicação dos candidatos a conselheiros;
• Declaração de vínculo institucional;
• Documentos de identificação dos candidatos;
• Relatório de atividades desenvolvidas nos últimos três anos.

Como se inscrever

A documentação completa deve ser enviada para oe-mail: [email protected], no período de24 de junho até às 23h59 do dia 6 de julho de 2026.

Texto: Matheus Maciel, estagiário sob supervisão