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Odair Cunha tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em cerimônia nesta quarta-feira (20) com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta, além de outras autoridades. Ex-deputado federal, Cunha ocupa a vaga deixada pelo ministro Aroldo Cedraz, aposentado.
Indicado pela Câmara, Odair Cunha foi aprovado pelo Senado com 50 votos favoráveis e 8 contrários . Logo após tomar posse, o ministro defendeu um modelo de controle baseado no diálogo, na orientação e na compreensão da realidade da administração pública. Para ele, o papel dos órgãos de controle não deve ser apenas apontar erros, mas também orientar, prevenir falhas e oferecer segurança jurídica para que a boa gestão aconteça.
— O meu compromisso nesta corte deve ser permanente, proteger o interesse público com rigor, responsabilidade e independência, mas proteger o interesse público significa também compreender a realidade da administração pública brasileira — afirmou.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, conduziu a solenidade.
As vagas do TCU são distribuídas entre indicações do Senado, da Câmara dos Deputados e da Presidência da República — três para cada. Os cargos vagos devem ser preenchidos de forma vinculada, ou seja, a indicação para substituir um ministro cabe à mesma instituição que o indicou.
Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Entre as atribuições do TCU estão a de analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e a de fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.
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