Nova lei reconhece abelhas nativas sem ferrão como patrimônio natural de Vitória da Conquista

A preservação da biodiversidade e o fortalecimento das políticas ambientais ganharam um novo impulso em Vitória da Conquista. É que a Prefeitura Municipal sancionou a Lei nº 3.177/2026, que declara as abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos) como patrimônio natural do município e estabelece medidas voltadas à proteção, conservação e incentivo à meliponicultura.

Essenciais para a polinização de plantas nativas e cultivadas, as abelhas sem ferrão desempenham um papel fundamental na manutenção dos ecossistemas, na produção agrícola e na segurança alimentar. Com a nova legislação, o Município passa a reconhecer oficialmente a relevância ecológica, científica, cultural e econômica dessas espécies, reforçando seu compromisso com a conservação da fauna e da flora locais.

A lei determina que o Poder Público desenvolva ações para proteger e incentivar o manejo sustentável das abelhas nativas, promovendo iniciativas que contribuam para a preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos prestados pelos polinizadores.

Entre as medidas previstas está a proibição de práticas que coloquem em risco as colônias de abelhas sem ferrão, como a derrubada ou poda irregular de árvores que abriguem ninhos, a remoção ou destruição de colônias sem autorização e a aplicação de produtos químicos em áreas onde haja ocorrência desses polinizadores, sem a devida avaliação técnica e observância da legislação ambiental.

A legislação também autoriza o Município a desenvolver programas permanentes de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância das abelhas nativas. Outro destaque é o incentivo à implantação de meliponários em áreas urbanas, rurais, comunitárias e escolares, bem como ao plantio de espécies vegetais nativas que favoreçam a alimentação dos polinizadores em praças, parques, escolas, unidades de conservação e demais áreas verdes do município.

Meliponário Municipal

Desde dezembro de 2023, Vitória da Conquista conta com o Meliponário Municipal , que funciona no Orquidário Municipal Zilda Gusmão, local propício para a reprodução das abelhas sem ferrão, por ser um local de muitas flores.

A área abriga quatro espécies de abelhas de ocorrência natural em Vitória da Conquista. Além da produção de mel, o meliponário tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância das abelhas na polinização das plantas leguminosas, frutíferas e daquelas que possuem flores, como as orquídeas presentes no orquidário, sem oferecer risco aos visitantes.