Sefa apresenta índices provisórios para 2027 da cota-parte do ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apresentou nesta terça-feira (30), em reunião realizada em sua sede, em Belém, os índices provisórios da cota-parte do ICMS que entrarão em vigor em 2027. O encontro, que teve alguns participantes no formato remoto, contou com a presença de técnicos da Sefa, Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), além de prefeitos e representantes das associações e federações dos municípios paraenses.

O coordenador do Grupo Cota-Parte, auditor fiscal de receitas estaduais Bernardo Mattos, da Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias (Daif), apresentou as regras gerais de cálculo do Valor Adicionado (VA) e dos Índices de Participação dos Municípios (IPM), e ainda o resultado VA e dos IPM provisórios com vigência em 2027. Ele ressaltou que os municípios têm acesso às informações e documentos utilizados no cálculo da cota-parte do imposto.

O Valor Adicionado é o principal critério para distribuição da cota-parte do ICMS aos municípios, representando 65% da composição do IPM. O índice também considera vários critérios, como população, área territorial, educação, ICMS Verde e parcela distribuída igualmente entre os municípios.

Aumento e redução- Em 2025, o Valor Adicionado dos municípios paraenses atingiu R$ 233,7 bilhões, um crescimento de 5,4% em relação ao ano anterior. Dos 144 municípios do Pará, 100 registraram aumento do VA, enquanto 44 apresentaram redução.

O crescimento foi impulsionado, principalmente, pelas atividades de extração de minério de cobre, geração de energia elétrica, transporte rodoviário de cargas e pela cadeia da pecuária de corte. Setores como extração de minério de ferro, produção de laminados de alumínio e comércio atacadista de combustíveis registraram queda no período.

Mudanças- Os dados preliminares do IPM indicam que, no próximo ano, 80 municípios ampliarão sua participação na distribuição dos recursos do ICMS, enquanto 64 terão redução em comparação ao índice vigente em 2026.

A Sefa reforçou que os prefeitos e as associações de municípios podem consultar todas as informações utilizadas no cálculo do Valor Adicionado no Portal de Serviços da Secretaria, mediante acesso com certificado digital e observância das normas de sigilo fiscal.

Em função da extinção da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (Dief), no ano passado, houve alteração na lei estadual, e a Sefa passou a utilizar as informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD), apresentadas pelas empresas ao Fisco.

Os índices de qualidade na educação, calculado pela Seduc, e o índice do ICMS Verde, calculado pela Semas, foram publicados em maio.