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Agência Assembleia / MA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (23), reunião na Sala das Comissões para apreciar cerca de 30 proposições legislativas. Participaram dos trabalhos os deputados Neto Evangelista (MDB), presidente do colegiado, Florêncio Neto (MDB), João Batista Segundo (PL), Ricardo Arruda (MDB), Othelino Neto (PSB) e Rodrigo Lago (PSB). Entre as matérias analisadas estavam vetos governamentais, medidas provisórias e projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.
Durante a reunião, os parlamentares discutiram diversos temas de interesse da administração pública estadual. Algumas proposições receberam pedidos de vista, instrumento regimental que permite uma análise mais aprofundada antes da votação definitiva. Com isso, essas matérias deverão retornar à pauta nas próximas reuniões da comissão.
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, a apreciação dos vetos foi necessária para evitar o comprometimento da pauta regimental do colegiado. “Hoje votamos alguns vetos que estavam próximos de trancar a pauta regimental. Também iniciamos a votação de algumas medidas provisórias e projetos de lei do Poder Executivo”, destacou o parlamentar.
Entre os assuntos debatidos, ganhou destaque a Medida Provisória que altera o Estatuto da Polícia Militar do Maranhão. A proposta prevê mudanças nos critérios para ingresso na corporação, ampliando para 35 anos a idade máxima permitida para participação nos concursos públicos e reduzindo as exigências mínimas de altura para candidatos homens e mulheres. A matéria recebeu pedido de vista e voltará a ser discutida na próxima reunião da comissão.
Segundo Neto Evangelista, apesar das divergências registradas em algumas votações, o balanço da reunião foi positivo. “Outros projetos ficaram empatados nas discussões e precisarão de novas reuniões para buscarmos o desempate, mas avalio que tivemos um saldo positivo na CCJ”, afirmou.
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