Três projetos de autoria da deputada Daniella são aprovados na Assembleia e seguem para sanção governamental

Assecom / Dep. Daniella

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou três importantes Projetos de Lei (PLs) de autoria da deputada estadual Daniella (MDB), voltados ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres maranhenses. As propostas seguem agora para sanção do governador Carlos Brandão.

Entre os projetos aprovados está o que estabelece diretrizes para a implantação do Preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras, iniciativa que busca ampliar oportunidades de capacitação e incentivar a autonomia financeira feminina por meio do empreendedorismo.

Também foi aprovado o projeto que determina a divulgação da Lei Federal nº 12.845/2013, conhecida como Lei do Minuto Seguinte, nas unidades da rede pública de saúde do Maranhão. A medida tem como objetivo ampliar o acesso à informação sobre os direitos das vítimas de violência sexual e os serviços de atendimento garantidos pela legislação.

Volta Segura

A terceira proposta aprovada foi o Programa Volta Segura, voltado às mulheres puérperas, que estabelece diretrizes para garantir transporte gratuito, seguro e humanizado no retorno para casa após a alta hospitalar. A iniciativa prioriza mulheres em situação de vulnerabilidade social, com risco clínico ou residentes em áreas de difícil acesso, assegurando mais cuidado e proteção em uma das fases mais delicadas da maternidade.

Para a deputada Daniella, a aprovação das matérias representa mais um avanço na construção de políticas públicas voltadas à proteção, autonomia e dignidade das mulheres. “São três projetos que dialogam diretamente com diferentes realidades enfrentadas pelas mulheres. Estamos falando de oportunidade para empreender, acesso à informação sobre direitos e cuidado às mulheres puérperas em um momento tão delicado quanto o pós-parto. Fico feliz em ver essas iniciativas avançando e se transformando em instrumentos que poderão melhorar a vida de muitas maranhenses”, destacou a parlamentar.

Com a aprovação em plenário, os projetos aguardam agora a sanção do Poder Executivo para que possam ser implementados no estado.