Éric Costa pede atenção a famílias da Vila Mari e defende investigação sobre a VIP Leilões

Agência Assembleia

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), o deputado estadual Éric Costa (PSD) manifestou preocupação com a situação de moradores da comunidade Vila Mari, em Imperatriz, e voltou a defender a instalação de uma CPI para investigar a atuação da empresa VIP Leilões no Maranhão.

Segundo ele, centenas de famílias da comunidade Vila Mari estariam sendo notificadas em uma ação de reintegração de posse.

“O que muito nos preocupa é uma comunidade com centenas de famílias que já está consolidada há décadas. São famílias que estão há mais de 10 anos morando naquela localidade e agora estão correndo risco de supostamente serem desabrigadas da comunidade Vila Mari, na cidade de Imperatriz”, afirmou.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o parlamentar informou que encaminhou um ofício ao presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, solicitando atenção especial ao caso.

“Quero aqui tranquilizar a população da Vila Mari, na cidade de Imperatriz, que nós já estamos, através da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, solicitando que a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão assuma toda a negociação, toda a intermediação junto à Prefeitura e ao Governo do Estado para que possamos buscar um caminho de equilíbrio, um caminho de consenso e resolver esse conflito fundiário”, declarou.

Éric Costa também destacou uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís relacionada à atuação da VIP Leilões. Segundo ele, a sentença reconhece práticas abusivas atribuídas à empresa e declara nulos atos administrativos de remoção de veículos realizados em municípios onde não teriam sido implantados os pátios previstos.

“Nós recebemos com muita alegria uma decisão judicial onde condena a empresa VIP Leilões. É uma decisão de muita relevância e de impacto em todo o Estado do Maranhão, porque reconhece as práticas abusivas da empresa”, afirmou.

O deputado ressaltou que a decisão reforça denúncias feitas anteriormente por ele na Assembleia Legislativa. “Nós não temos mais só uma denúncia, nós não temos mais uma reclamação. Nós temos uma sentença judicial reconhecendo que a VIP praticou atos ilegais de maneira abusiva, burocratizou a vida do contribuinte para confiscar veículos, carros e motos de contribuintes do Maranhão”, disse.

Por fim, o deputado voltou a cobrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para aprofundar as investigações sobre o caso.

“Estamos fazendo um apelo à Mesa Diretora para que faça a leitura de um pedido de CPI que protocolamos com a assinatura de 23 deputados, para que possamos levantar o tamanho do prejuízo que a VIP ocasionou às famílias do Maranhão”, concluiu.