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O presidente da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6x1 ( PEC 221/19 ), deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que foi acertada em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma alteração simples na Constituição. A jornada de 44 horas semanais e 8 horas diárias passaria a ser de 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
As situações específicas seriam tratadas no Projeto de Lei 1838/26 , enviado pelo Executivo, e em convenções trabalhistas. Com isso, faltaria apenas decidir se haverá alguma compensação para os empresários e se haverá período de transição. Alencar defendeu a implantação imediata da mudança de jornada.
“Eu entendo que nós temos que implementar tudo que pudermos já. Há uma necessidade. Mas esse é o debate que nós vamos continuar amadurecendo. Logicamente, queremos e vamos garantir esse direito aos trabalhadores; mas, ao mesmo tempo, ninguém jamais pensa em quebrar a economia brasileira. Na verdade, nós entendemos que vai ter um ganho de escala de produtividade adiante.”
Dupla jornada
A comissão especial sobre a redução da jornada fez audiência pública para debater os efeitos das mudanças para as mulheres e para pequenas empresas. Sônia Maria da Silva, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, disse que a escala 6x1 deixa as mulheres com apenas um dia para cuidar da casa e dos filhos; ou seja, não há descanso.
“Defender o fim da escala 6x1 é defender que mulheres tenham tempo para viver, tempo para acompanhar o crescimento dos filhos, tempo para estudar e se qualificar, tempo para cuidar da própria saúde, tempo para participar da vida comunitária e pública, tempo, inclusive, para descansar. Algo que deveria ser básico, mas ainda é privilégio de poucos.”
Sônia pediu que o país ratifique a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres com responsabilidades familiares.
André Spínola, do Sebrae Nacional, disse que a mudança não afeta muito os microempreendedores porque eles não têm empregados. Pesquisa do Sebrae feita com 8 mil empreendedores mostra que 13% não sabiam do debate sobre a jornada. Entre os que sabiam, apenas 27% afirmaram que esperavam impactos negativos.
Sandra Viana, do Ministério das Mulheres, disse que 56% das mulheres estão na jornada de 44 horas semanais e serão beneficiadas pela mudança.
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