Desenvolvimento Social discute protocolo de acolhimento institucional

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social concluiu, nesta terça-feira (16), o ciclo de oficinas voltado à construção do Protocolo de Atendimento do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. A iniciativa teve início no dia 5 de maio e reuniu as equipes técnicas e as coordenações dos serviços de acolhimento institucional, além do Departamento de Proteção Social Especial.

O processo de construção coletiva teve como objetivo padronizar procedimentos, fortalecer os fluxos de trabalho e qualificar o atendimento ofertado às crianças e adolescentes acolhidos, garantindo uma atuação alinhada às normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e à legislação de proteção integral.

Ao longo das oficinas, foram discutidos os princípios que norteiam o acolhimento institucional, destacando a centralidade da família, a atuação integrada da rede de proteção e a articulação entre os diversos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Entre os temas abordados estiveram o fluxo de ingresso no serviço de acolhimento, a acolhida humanizada, o registro inicial das informações, a avaliação da situação familiar e a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento que orienta as ações voltadas à superação das situações de violação de direitos e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

As oficinas também trataram das garantias de acesso à saúde, educação e demais políticas públicas durante o período de acolhimento, do acompanhamento técnico contínuo, da elaboração de relatórios para o Poder Judiciário e das estratégias para promoção da autonomia dos acolhidos.

Outro ponto de destaque foi o caráter excepcional e provisório da medida de acolhimento, reforçando que o trabalho técnico deve priorizar a reintegração familiar sempre que possível. Quando essa alternativa não se mostra viável, são buscadas outras formas de proteção, como a colocação em família extensa ou substituta, observadas as determinações legais.

A conclusão das oficinas representa mais um passo no fortalecimento da política municipal de proteção social especial, consolidando um protocolo construído de forma participativa entre gestão e serviços, com foco na qualificação do atendimento e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.

Esta iniciativa contempla os itens 3, 4, 10, 16 e 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Saúde e Bem-Estar (3), Educação de Qualidade (4), Redução das Desigualdades (10), Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16) e Parcerias e Meios de Implementação (17). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs .