CEE passa a integrar Comissão Interinstitucional de Educação Escolar Indígena

A convite da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc-CE), o Conselho Estadual de Educação (CEE) passa a integrar a Comissão Interinstitucional de Educação Escolar Indígena (Cieei). A primeira reunião presencial com de representantes do Conselho foi iniciada na segunda-feira, 15/6; e concluída no início da tarde desta terça-feira, 16/6, no Hotel Amuarama, em Fortaleza-CE.

O encontro deve como principal pauta a apresentação da Lei Estadual nº 19.611, que dispõe sobre a escola e o professor indígena da rede estadual. A legislação foi sancionada em 19 de dezembro de 2025 e visa a oferta de educação básica aos povos indígenas, promovendo a valorização das identidades étnicas e culturais, além de garantir acesso ao conhecimento técnico científico. A lei enfatiza a participação dos povos indígenas na definição dos modelos de ensino e na gestão escolar, com currículos que valorizam as línguas maternas e as práticas culturais.

A legislação determina, ainda, que o funcionamento e a estrutura da escola indígena observarão as normas do Sistema Estadual de Ensino, assegurando-se a participação dos próprios povos na definição dos modelos da produção de materiais didático pedagógicos, da formação de seus profissionais, bem como dos padrões construtivos e da gestão escolar adequados aos interesses e às características das comunidades. 

Além disso, o quadro de pessoal da será composto, preferencialmente, por professores, servidores administrativos e demais profissionais pertencentes às etnias indígenas do Ceará. Os padrões básicos de infraestrutura, alimentação, transporte escolar e apoio pedagógico serão compatíveis com as especificidades socioculturais dos povos indígenas e de seus territórios, observadas as condições técnicas e financeiras. 

Ainda na reunião, foram abordadas a validação da nova composição da Cieei e a educação em tempo integral na educação escolar indígena.

Participarão da Comissão como representantes do CEE, as conselheiras Tália Pinheiro e Joyce Maia. A Coordenadoria da Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo (Cociq) da Seduc-CE, que conduziu a reunião, tem como titular a professora Nohemy ibanez, também conselheira do CEE.