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O Procon de João Pessoa chama a atenção dos comerciantes de fogos de artifícios, bem como dos consumidores, para a Lei Estadual 13.235/2024 que proíbe a fabricação, comercialização, transporte, armazenamento e uso de fogos de artifício com estampido. O descumprimento à legislação pode acarretar penalidades, a exemplo de multa.
O alerta é importante neste mês de junho devido aos festejos juninos, com as pessoas usando esses produtos como um dos elementos de diversão típicos da época. Este ano também se verifica o aumento do consumo por causa da realização da Copa do Mundo de Futebol.
O objetivo da legislação é a redução dos impactos da poluição sonora na saúde humana, no bem-estar animal e no meio ambiente. A proibição abrange artigos como bombas, morteiros, rojões, foguetes, busca-pés, serpentes voadoras e sinalizadores — todos que geram estampidos e ruídos intensos.
O secretário do Procon-JP, Junior Pires, aconselha, tanto aos comerciantes quanto aos consumidores, a não utilizarem os fogos com estampidos, uma vez que estarão infringindo uma lei. “A norma passou a valer desde fevereiro do ano passado em toda Paraíba e foi sancionada em maio de 2024, com um prazo de transição e adaptação de nove meses para adequação de fabricantes e comerciantes”.
Vulneráveis ao barulho – Outro ponto de relevância da Lei 13.235/2024 se refere, ainda, à proteção especialmente de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de idosos, crianças, enfermos e animais, que frequentemente sofrem mais com os efeitos dos ruídos causados por fogos explosivos de alto volume.
Exemplo paraibano – Para o titular do Procon-JP, a lei é um avanço legislativo no campo da saúde pública e da proteção ambiental. A restrição ao uso de fogos com estampido é um incentivo à convivência mais inclusiva com as pessoas com mais vulnerabilidade ao ruído excessivo. “A Paraíba dá um grande exemplo de civilidade”, ressaltou Júnior Pires. .
Uso inadequado – O secretário alerta aos consumidores para os perigos do uso inadequado dos fogos de artifícios. “As pessoas devem ficar atentas na hora de soltar os fogos porque seu uso inadequado pode trazer problemas quanto à integridade física das pessoas e, principalmente, não se deve deixar as crianças brincarem e nem manusearem esses artigos”.
Pesquisa – O Procon-JP divulga nesta terça-feira (16), pesquisa de preços para fogos de artifício, indicando ao consumidor onde encontrar os produtos mais baratos. “Como é uma das brincadeiras mais comuns durante os festejos juninos e durante a Copa do Mundo de Futebol – que provoca o aumento do consumo desses produtos a cada quatro anos – é bom ficar atento e conferir a pesquisa para economizar nesse item”, salienta Junior Pires.
Atendimentos do Procon-JP
Sede:Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30)
Telefone: 0800 083 2015
Whats Geral: (83) 98665-0179
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