Obra do posto fiscal em Porto Real do Colégio receberá investimento federal de R$ 16 milhões

As obras de construção do novo posto fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), em Porto Real do Colégio, estão orçadas em R$ 16.070.054,04 e serão executadas com recursos repassados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A previsão é que a licitação para escolha da construtora ocorra em até 90 dias e que a obra tenha duração de 12 meses a partir da contratação.

Com a conclusão da obra, os benefícios vão muito além do fortalecimento da fiscalização tributária. A nova estrutura proporcionará melhores condições de trabalho para os servidores da Sefaz-AL, refletindo diretamente na qualidade e na agilidade dos serviços prestados à população.

As transportadoras também serão beneficiadas com processos mais modernos e eficientes, baseados em tecnologia e fiscalização digital, reduzindo a burocracia e o tempo de espera nas operações. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que o espaço foi projetado para ser um dos postos fiscais mais modernos do Brasil.

“O equipamento reunirá infraestrutura de ponta, inovação e integração tecnológica, garantindo mais segurança, eficiência logística e competitividade para o setor produtivo que circula pelas rodovias alagoanas”, frisa.

A iniciativa será viabilizada por meio de convênio firmado entre o Estado de Alagoas e o DNIT. Além de garantir a instalação de uma estrutura para as atividades de fiscalização tributária, o projeto contempla a implantação do primeiro Ponto de Parada e Descanso (PPD) de Alagoas, destinado a oferecer melhores condições de repouso, segurança e apoio aos caminhoneiros que trafegam pela BR-101.

A construção do novo equipamento é resultado de um compromisso firmado em 2018. À época, a Sefaz-AL concordou com a retirada do posto fiscal que funcionava próximo à divisa entre Alagoas e Sergipe para possibilitar as obras de duplicação da BR-101 Sul, ao tempo em que firmou com o DNIT um novo Contrato de Permissão Especial de Uso de Faixas de Domínio para reconstrução do posto fiscal em novo local.

Como contrapartida pela liberação da área e desmobilização do antigo posto fiscal, ficou estabelecido que, após a conclusão das intervenções rodoviárias, o DNIT disponibilizaria uma nova estrutura ao Estado de Alagoas, com recursos do orçamento federal.

De acordo com a Superintendência Regional do DNIT em Alagoas (SR/DNIT-AL), a etapa de preparação da área já foi concluída, incluindo os serviços de aterramento e adequação do terreno para a execução do sistema de drenagem. Atualmente, os servidores da Sefaz-AL que atuam na fiscalização de fronteira da região desempenham suas atividades no posto fiscal do fisco sergipano, localizado no município de Propriá.

Para o secretário da Receita Estadual a retomada da estrutura representa um avanço estratégico para o fortalecimento da administração tributária alagoana.

“Essa obra representa um investimento estratégico para fortalecer a fiscalização tributária nas fronteiras do estado, garantindo mais eficiência no controle da circulação de mercadorias. Com uma estrutura moderna e adequada, ampliaremos nossa capacidade de atuação, protegeremos melhor as receitas públicas, reduziremos custos operacionais e ofereceremos mais qualidade de trabalho aos servidores”, destacou.