Projeto estabelece diretrizes para a Política Estadual de Amparo, Apoio e Capacitação de Viúvas

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 186/2024, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Amparo, Apoio e Capacitação de Viúvas. Trata-se de uma proposição de autoria da deputada Mical Damasceno (Republicanos).

A normativa tem como objetivo auxiliar as mulheres que dependiam exclusivamente do cônjuge, ofertando amparo, atendimento psicológico, apoio e incentivo para adentrar ou retomar ao mercado de trabalho.

Nesse sentido, a proposta visa promover a realização de palestras, cursos e seminários para incentivar e conscientizar a sociedade e a viúva da importância de sua reintegração ao mercado de trabalho, bem como incentivar e capacitar as viúvas que já possuem formação técnica, graduação ou cursos profissionalizantes, para retornarem ao mercado de trabalho.

“É necessário que sejam criadas políticas públicas que visem reinserir estas mulheres no mercado de trabalho e dar auxílio quanto à sua saúde mental, tendo em vista o grande impacto que a perda de um cônjuge pode ocasionar”, explicou Mical Damasceno na justificativa do projeto.

A parlamentar também destacou a importância da capacitação das mulheres. “Buscar capacitar mulheres que não atuavam no mercado de trabalho, ou que pararam de atuar em razão dos cuidados com o lar e sua família, demonstra o cuidado e preocupação do Poder Público com quem precisa de sua atenção”, frisou.