Idaf moderniza regras para o trânsito de animais e autoriza uso da GTA digital no Acre

O governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), publicou a Portaria nº 389, de 22 de outubro de 2026, que atualiza os procedimentos para emissão, cancelamento e finalização da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para a movimentação de animais e ovos férteis. A medida busca modernizar os serviços de defesa agropecuária, reduzir a burocracia e ampliar o uso de ferramentas digitais.

Uma das principais mudanças é a autorização para apresentar a Guia de Trânsito Animal em formato eletrônico (e-GTA) durante as fiscalizações realizadas pelo Idaf em todo o estado. O documento poderá ser exibido em celulares, smartphones e tablets, desde que esteja no arquivo PDF original, gerado pelo sistema oficial. Fotografias, cópias digitalizadas e outros formatos não serão aceitos.

A portaria também determina que a emissão da GTA seja realizada prioritariamente de forma eletrônica. Além disso, novos cadastros de produtores junto ao Idaf poderão ter acesso ao Sistema de Defesa Agropecuária e Florestal (Sisdaf) liberado automaticamente, desde que a exploração pecuária esteja com a situação cadastral regular.

O acesso à emissão online da GTA será permitido ao produtor titular da propriedade, ao representante legal, mediante procuração, ou ao inventariante responsável pelo cadastro.

“A medida moderniza os procedimentos de controle do trânsito animal no Acre, facilita a apresentação da documentação durante as fiscalizações e reforça a segurança sanitária e a rastreabilidade dos animais”, explica a chefe de fiscalização de trânsito agropecuário do Idaf, Camila Machado,

A regulamentação estabelece que a GTA terá validade de sete dias. Para o trânsito dentro do Acre, o destinatário deverá finalizar o documento em até 15 dias após o vencimento. A mesma regra se aplica aos estabelecimentos de abate, que deverão confirmar o recebimento dos animais e registrar a finalização da GTA no Sisdaf dentro do prazo estabelecido.

A portaria também disciplina os procedimentos para cancelamento do documento e prevê regras para situações excepcionais, reforçando a necessidade de cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão de defesa agropecuária.

A emissão da GTA continua condicionada à regularidade dos cadastros de origem e destino, ao atendimento das exigências sanitárias e à existência de animais cadastrados em quantidade compatível com a movimentação solicitada.

“Com a nova regulamentação, o Idaf padroniza os procedimentos para produtores rurais, transportadores, agentes de fiscalização e estabelecimentos de abate. As medidas contribuem para aprimorar o controle sanitário, fortalecer a rastreabilidade dos animais e tornar os serviços mais ágeis e acessíveis”, ressalta Camila Machado

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