Sedur digitaliza emissão de alvarás e agiliza atendimento ao público

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Feira de Santana vem ampliando a digitalização dos serviços para desburocratizar a emissão de alvarás e agilizar o atendimento ao público. Desde o ano passado, os procedimentos são realizados por meio do sistema Feira Legal, que permite aos requerentes iniciar e acompanhar solicitações pela internet, sem precisar comparecer presencialmente ao órgão.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Braga Netto, destaca que a ferramenta amplia a transparência e facilita o acompanhamento dos processos pelos cidadãos.

“O Feira Legal torna o procedimento totalmente digital, dando agilidade, transparência e clareza ao processo. Justamente por ser um sistema digital, oferece ao próprio cliente a possibilidade de acompanhar o andamento da solicitação pela internet”, afirmou.

A implantação do sistema atende a uma determinação do prefeito José Ronaldo de Carvalho, com o objetivo de reduzir a burocracia e proporcionar mais celeridade aos serviços. Por meio da plataforma, também é possível obter o alvará de funcionamento pela internet, sem a necessidade de deslocamento até a sede da Sedur.

A chefe da Divisão de Análise, Vistoria e Licença de Funcionamento, Raquel Reis, ressalta que a digitalização também reforça a segurança na emissão dos documentos, por meio da leitura de QR Code. Segundo ela, o sistema, que antes funcionava de forma manual, passou a operar digitalmente e está integrado a outras secretarias municipais, contribuindo para agilizar a tramitação dos processos.

Entre os serviços oferecidos pela Sedur estão a emissão de alvarás de construção, documentos de habite-se, Análise de Orientação Prévia (AOP) e procedimentos relacionados a terraplanagem e drenagem. O processo de emissão do alvará de funcionamento também foi discutido com representantes da classe contábil.

A secretaria está, ainda, em fase de conclusão dos procedimentos para apresentação do Termo de Aceitação de Obras. A medida deverá contribuir para a regularização de construções antigas que não possuem habite-se, possibilitando a emissão de alvará de funcionamento condicionado, conforme os critérios aplicáveis.