Educação e Judiciário se unem para combater infrequência escolar

Pais e responsáveis de alunos da Escola Municipal Antonio de Souza, no Residencial Caetano, participaram na noite desta terça-feira, 27/10, de conversa com o juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, sobre questões educacionais, principalmente a infrequência escolar. Participaram ainda da ação a Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento Social, Conselho Tutelar e Ordem dos Advogados do Brasil.

A situação foi debatida durante reunião do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) da Região CEU. A partir dessa discussão e da necessidade de intervir, o Núcleo de Atendimento Multidisciplinar (NAM), da Secretaria Municipal de Educação (SME), fez um levantamento das escolas cujos alunos tinham mais faltas naquele território. A mesma intervenção foi feita na Escola Municipal Deputado Sylvio Benito Martini, no Jardim Santo Antônio, na semana passada.

Em sua fala, o juiz Pelarin lembrou aos pais e responsáveis da obrigação de matricular e garantir a frequência das crianças na escola, inclusive com sanções determinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em caso de muitas faltas injustificadas. Há previsão de multa até corte no recebimento de programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Família. “A atuação conjunta do Judiciário, do Executivo e dos demais órgãos da rede de proteção é fundamental para enfrentar a infrequência escolar. Quando essas instituições trabalham em harmonia, quem ganha é a população. Nosso objetivo é unir esforços para apoiar as escolas, aproximar os serviços públicos das famílias e garantir que as crianças estejam na escola, aprendendo e se desenvolvendo”, afirma o titular da Vara da Infância e da Juventude de Rio Preto.

A secretária de Educação de Rio Preto, Rosicler Quartieri, também destacou a importância da união entre a família e a escola, com vistas ao desenvolvimento das potencialidades das crianças. “A aprendizagem não acontece de forma isolada. A escola e a família precisam caminhar juntas para garantir que a criança aprenda. Por isso, a presença dos diferentes órgãos no território é tão importante: é uma oportunidade de conversar com os pais e responsáveis, esclarecer as consequências da infrequência escolar e mostrar que todos temos responsabilidades nesse processo. Nosso compromisso é aproximar as famílias da escola e assegurar que cada criança tenha seu direito à educação garantido.”

Os representantes dos demais órgãos participantes também se colocaram à disposição para auxiliar as famílias em áreas distintas, como proteção social, direito, entre outras. O Conselho Tutelar explicou que em casos de reiteradas faltas injustificadas do aluno, a direção da escola tem que acionar o órgão, para que a situação seja regularizada. 

Esta iniciativa contempla os itens 4, 16 e 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Educação de Qualidade (4), Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16) e Parcerias e Meios de Implementação (17). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs.