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São Paulo, SP
A Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Ordem Pública (Semorp), emitiu um alerta voltado à população, comerciantes e empresas de publicidade sobre as diretrizes obrigatórias para a colocação de materiais publicitários no município. Qualquer equipamento de publicidade instalado em vias públicas ou em áreas particulares depende de prévia e expressa autorização da Secretaria e da Comissão de Publicidade competente.
A medida segue rigorosamente o que preceitua a legislação municipal, tendo como base o Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 014/2004) e o Decreto nº 6.519/2025, que regulamenta a afixação de cartazes, anúncios, outdoors, minioutdoors, painéis em formato de LED e quaisquer outros meios de propaganda e publicidade no âmbito de Alagoinhas.
De acordo com a Semorp, a instalação de qualquer peça publicitária sem o devido licenciamento configura infração às normas urbanísticas. Uma vez identificado um equipamento irregular, o responsável será devidamente notificado. Caso o material não seja regularizado ou retirado dentro do prazo estabelecido, a Secretaria adotará as medidas administrativas cabíveis para a imediata correção da irregularidade, visando proteger a paisagem urbana, a ordem pública e a segurança no trânsito de pedestres e veículos.
O secretário de Mobilidade e Ordem Pública, Hilton Ribeiro, destacou a importância de manter a cidade organizada e em conformidade com as leis vigentes. “Reforçamos que qualquer equipamento de publicidade, seja instalado na via pública ou em áreas particulares, depende de prévia e expressa autorização da nossa Comissão de Publicidade. A nossa prioridade é manter a cidade organizada, limpa e segura. Quem desrespeitar as normas será devidamente notificado e, caso o material não seja retirado ou regularizado, a Secretaria adotará imediatamente todas as medidas cabíveis para corrigir a irregularidade”, concluiu
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