Nova lei institui Selo Empresa Amiga do Esporte em Vitória da Conquista

Foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (3) a Lei nº 3.189/2026 , que institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte” em Vitória da Conquista. A iniciativa tem como objetivo estimular empresas a contribuírem para o fortalecimento do esporte, do paradesporto e do lazer no município.

De acordo com a nova legislação, o selo poderá ser concedido a pessoas jurídicas que contribuam para o desenvolvimento de programas e eventos esportivos ou projetos de inclusão social por meio do esporte, além de empresas que promovam ações concretas de incentivo à prática esportiva.

Entre essas ações previstas para o reconhecimento estão a doação de materiais esportivos e a realização de obras de manutenção em equipamentos esportivos públicos, desde que sob coordenação e fiscalização do Poder Público. Além disso, as empresas deverão estar em conformidade com as leis e regulamentos municipais e não poderão ter sido condenadas por práticas discriminatórias ou antidesportivas.

As empresas contempladas poderão utilizar o Selo “Empresa Amiga do Esporte” em suas dependências, materiais de divulgação e iniciativas relacionadas ao esporte, como forma de destacar seu compromisso social com o desenvolvimento da atividade esportiva no município.

Ainda segundo o documento, a concessão será realizada mediante requerimento ao Poder Executivo Municipal, acompanhado da documentação necessária para comprovar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela lei. Após concedido, o selo terá validade de um ano, podendo ser renovado mediante nova contribuição e comprovação da continuidade do apoio a programas ou projetos esportivos.