Prefeitura avança em mais uma etapa do Edital Evandro Correia com a abertura de envelopes de habilitação

Nesta quarta-feira (26), foi realizada a sessão pública de abertura dos envelopes do Credenciamento n.º 006/2026, referente ao Edital Evandro Correia. O ato, que garante total transparência ao certame, marca o início formal da etapa de habilitação dos agentes culturais selecionados. O processo do edital é dividido em quatro grandes fases: inscrição, seleção, habilitação e assinatura do Termo de Execução Cultural. Após a aprovação dos projetos na fase de seleção, os proponentes entregaram a documentação exigida entre os dias 12 e 18 de agosto.

A comissão organizadora ressalta, no entanto, que a abertura dos envelopes não significa que os agentes já estejam definitivamente habilitados. A partir de agora, será iniciada a conferência minuciosa de toda a documentação apresentada para atestar o cumprimento estrito das exigências do edital. O certame destinará R$ 1 milhão para fomentar a cultura local, com a previsão de selecionar 61 projetos voltados para diferentes manifestações artísticas e culturais do município.

Um ponto de atenção nesta etapa é que dois proponentes chegaram a ter dois projetos selecionados cada. Contudo, conforme prevê o regulamento do edital, cada agente cultural só poderá ser contemplado com apenas um projeto ao final de todo o processo de seleção e habilitação.

Após a análise documental que se inicia agora, será divulgado o resultado provisório. Antes da abertura do prazo formal para recursos, os agentes culturais terão a oportunidade de sanar eventuais pendências ou apresentar documentos complementares, caso aplicável. As etapas seguintes englobam a publicação do resultado da habilitação e a abertura de prazo para recursos, seguidas pela análise e julgamento dessas contestações, caso ocorram.

Por fim, com a publicação do resultado final da habilitação, os agentes aptos serão convocados para a assinatura do Termo de Execução Cultural, tendo um prazo de até 15 dias após a convocação para formalizar o documento. A etapa conclusiva consistirá no repasse dos recursos, que permanece condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira. A Prefeitura reforça o compromisso com a transparência e orienta os agentes culturais a acompanharem as publicações oficiais para não perderem os prazos das próximas fases.