Sesc discorda da desapropriação do terreno onde funciona a atual Feira do Paraguai, afirma Prefeitura

A Prefeitura de Caruaru consultou o Serviço Social do Comércio (Sesc), por meio do Ofício nº 11.786/2026, sobre a possibilidade de desapropriação do terreno onde funciona atualmente a Feira do Paraguai. Em resposta, a instituição informou que a medida não é viável, uma vez que comprometeria por completo o funcionamento da única unidade do Sesc no município.

Do ponto de vista jurídico, a Prefeitura avalia que a desapropriação também não encontra, no caso concreto, os pressupostos legais que justificariam a adoção da medida. A legislação estabelece que a desapropriação deve estar fundamentada em necessidade ou utilidade pública ou em interesse social, conforme a finalidade e as circunstâncias previstas em lei, não se tratando de instrumento que possa ser utilizado de forma indiscriminada.

Nesse sentido, a avaliação considera que o imóvel não se encontra em situação que, por si só, caracterize uma hipótese legal de desapropriação por interesse social ou utilidade pública. Ao contrário, o espaço é utilizado para a prestação de serviços de relevante interesse social à população e integra um projeto de requalificação e ampliação que prevê investimento superior a R$ 26 milhões.

Atualmente, o Sesc disponibiliza à população de Caruaru diversos serviços e atividades, entre eles escola de educação básica, atividades esportivas, parque aquático, academia, biblioteca, programação cultural, espetáculos, exposições, cursos, turismo social, serviços de alimentação e ações de segurança alimentar, entre outras iniciativas relacionadas à sua missão institucional.

Além disso, com a conclusão das obras, o espaço deverá beneficiar todo o entorno do Parque 18 de Maio e os próprios feirantes. Entre as melhorias previstas está a implantação de um edifício-garagem, que ampliará a oferta de estacionamento para a região. O novo espaço também poderá receber diferentes modalidades de feiras, incluindo a própria Feira do Paraguai.

Durante o período de execução das obras, a Prefeitura de Caruaru garantiu a realocação dos feirantes para um espaço com estrutura adequada na Feira da Fundac, localizada em frente ao atual local de funcionamento da Feira do Paraguai.

A realocação dos feirantes estará acontecendo até o próximo dia 15 de outubro. Durante esse periodo de transição, até o final do ano, os feirantes não pagarão tarifa por feira (uso do chão). Estarão isentos da cobrança do local,tanto no atual como no novo espaço , até o final do ano.

A mudança também está alinhada a recomendações rotineiras do Ministério Público, relacionadas à necessidade de garantir melhores condições de segurança para comerciantes e consumidores que frequentam o local.

A Prefeitura reforça que permanece aberta ao diálogo com os feirantes, Sesc e Feira da Fundac, assegurando a continuidade das atividades comerciais, a segurança da população e o avanço das obras de requalificação do Parque 18 de Maio.