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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), esteve no José e Maria, um dos mais populosos do município, para dar continuidade a regularização fundiária do bairro. A equipe realizou visitas técnicas para conferência dos dados de mapeamento e georreferenciamento de todo o local. O José e Maria já foi totalmente mapeado e agora passa pelas conferências finais para regularização das mais de 4 mil escrituras.
A regularização fundiária no José e Maria representa um marco histórico para a cidade. Após quase 50 anos de espera, o processo foi formalizado por meio de decreto municipal, garantindo a milhares de famílias o direito à propriedade. A expectativa é beneficiar, ao todo, cerca de 30 mil moradores, abrangendo aproximadamente 4.200 imóveis. No início do ano, mais de 100 escrituras definitivas já foram entregues.
O programa Petrolina Legal tem como objetivo entregar gratuitamente escrituras definitivas das moradias, promovendo dignidade, segurança jurídica e acesso a políticas públicas. Além da casa própria, a regularização ainda garante a chegada de investimentos públicos, como escolas, postos de saúde e outros equipamentos que dependem da escritura para que sejam viabilizados.
A iniciativa também representa uma reparação histórica, promovendo justiça social ao incluir famílias com renda de até cinco salários mínimos, conforme prevê a legislação federal. Com isso, o município fortalece sua capacidade de planejamento urbano e investimento, ao mesmo tempo em que garante mais oportunidades para a população.
Para os moradores que desejam participar desse processo é preciso estar atento. Será necessário realizar os cadastros e apresentar os documentos para que suas casas já saiam do nome da prefeitura para o seu. Quem tiver dúvida, basta procurar o setor de regularização fundiária na sede da secretaria localizada na Avenida da Integração, 948, Dom Malan.
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