Geral São Paulo
Governo de SP realiza consulta pública sobre novas regras da destinação de resíduos após grandes eventos
Proposta do governo paulista prevê regras para eventos com mais de mil pessoas ou que gerem ao menos 2 mil litros de lixo por dia
16/11/2026 15h58
Por: Redação Fonte: Secom SP

O lixo produzido durante grandes eventos pode ganhar uma regulamentação com a participação da sociedade. O governo de São Paulo prepara uma regulamentação que amplia as responsabilidades de organizadores, estabelecimentos e fornecedores sobre os resíduos gerados para tentar reduzir o impacto ambiental de shows, festivais, feiras e competições esportivas.

A proposta da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) estabelece a obrigatoriedade de planos específicos de gerenciamento de resíduos e prevê prioridade à contratação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A medida pretende ampliar a participação desses trabalhadores na cadeia de reaproveitamento e dar mais controle sobre o destino do material descartado.

Pelos critérios propostos, serão enquadrados como grandes eventos aqueles com público estimado superior a mil pessoas ou que produzam pelo menos 2 mil litros de resíduos por dia. A classificação também poderá seguir regras municipais mais restritivas e valerá independentemente da cobrança de ingressos ou da existência de controle de acesso.

Sociedade poderá contribuir com a proposta

A minuta da regulamentação entra em consulta pública nesta segunda-feira (16), por um período de 30 dias. A etapa permitirá que representantes da sociedade civil, do setor produtivo, de organizações de catadores e de outros segmentos apresentem sugestões antes da conclusão do texto. Link para participar da consulta pública: https://semil.sp.gov.br/lei-grandes-eventos/

A proposta foi elaborada após reuniões com representantes de municípios, entidades de catadores, setor de eventos e órgãos ambientais. A fiscalização deverá ser realizada pelas prefeituras ou pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), no caso de empreendimentos sujeitos ao licenciamento estadual.

Pelas regras previstas, a responsabilidade pelo lixo não ficará restrita ao período de realização dos eventos. Organizadores, estabelecimentos que recebem as atividades e fornecedores terão obrigações específicas para assegurar a separação, a coleta e a destinação ambientalmente adequada dos materiais.

Os organizadores deverão instalar recipientes identificados para o descarte de recicláveis, compostáveis e rejeitos, além de orientar o público e os trabalhadores sobre a separação dos resíduos. Também ficarão responsáveis pela contratação dos serviços de coleta e transporte e pela apresentação de um relatório final com informações sobre os volumes gerados e sua destinação.

A proposta estabelece ainda exigências específicas para embalagens de vidro. Os planos de gerenciamento deverão prever mecanismos de rastreabilidade das garrafas vazias, com o objetivo de garantir a destinação segura e evitar a reutilização indevida de embalagens, inclusive em esquemas de falsificação de bebidas.

Os fornecedores também terão de assumir parte das obrigações. Empresas e profissionais que comercializarem produtos ou prestarem serviços durante os eventos deverão separar os resíduos gerados por suas atividades e transportá-los até os pontos de triagem ou destinação indicados pela organização.

“Grandes eventos movimentam a economia, geram empregos e atraem milhares de pessoas, mas também produzem um volume significativo de resíduos. Precisamos garantir que essa movimentação aconteça de forma cada vez mais sustentável, com responsabilidade sobre todo o ciclo dos materiais, desde a separação até a destinação final. Ao priorizar cooperativas e associações de catadores, também valorizamos esses profissionais, ampliamos oportunidades de geração de renda e fortalecemos a economia circular. Nosso objetivo é fazer com que a sustentabilidade seja parte do planejamento dos eventos, e não apenas uma preocupação depois que eles terminam”, afirma a secretária da Semil, Natália Resende.

Catadores terão prioridade na contratação

Um dos principais pontos da regulamentação é a prioridade para cooperativas e associações de catadores na prestação dos serviços de coleta e destinação de materiais recicláveis. A minuta estabelece que os organizadores deverão dar preferência a essas organizações na contratação, em vez de recorrer a outras soluções ou parcerias.

A iniciativa busca aproximar o setor de eventos da economia circular, modelo que procura prolongar o tempo de uso dos materiais e reduzir o volume encaminhado para descarte. A ampliação da participação dos catadores também pode abrir um novo mercado de trabalho e geração de renda para essas organizações.

Para assegurar a rastreabilidade dos resíduos, as cooperativas e associações contratadas deverão comprovar capacidade operacional e apresentar relatórios com informações sobre a quantidade, a classificação e a destinação dos materiais recolhidos.