Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (20), o Projeto de Lei 95/2026, de autoria da deputada estadual Edna Silva (PRD), que institui o Selo Empresa Amiga da Juventude. A iniciativa busca incentivar empresas, comércios, indústrias e empreendedores a oferecerem oportunidades de estágio e primeiro emprego a estudantes do ensino médio das redes pública e privada de ensino no estado.

A proposta objetiva estimular a inclusão de jovens no mercado de trabalho, contribuindo para a formação profissional e ampliando as oportunidades de ingresso no primeiro emprego. Entre as finalidades do selo estão a prevenção e erradicação do trabalho infantil, o incentivo à permanência dos estudantes na escola e a promoção de ações voltadas à qualidade de vida dos jovens e de suas famílias.

De acordo com o projeto, para receber a certificação, as empresas deverão cumprir critérios relacionados à proteção dos direitos dos adolescentes e ao incentivo à educação. Entre as exigências estão não empregar menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, e não submeter menores de 18 anos a atividades noturnas, perigosas ou insalubres.

As empresas também deverão manter estagiários remunerados ou aprendizes em seus quadros por, no mínimo, um ano e efetivar pelo menos um estagiário ou aprendiz no período de 12 meses anterior ao requerimento do selo. A proposta prevê ainda o incentivo à matrícula e à frequência escolar dos filhos menores de 18 anos dos funcionários.

A certificação terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação por igual período, desde que os requisitos sejam mantidos. As empresas certificadas poderão utilizar o selo em anúncios publicitários, redes sociais, embalagens e outras peças de divulgação durante a vigência da certificação. O descumprimento das condições estabelecidas poderá resultar na cassação do direito de uso.

A iniciativa pretende reconhecer e incentivar práticas empresariais socialmente responsáveis, fortalecendo a participação do setor produtivo na formação profissional e na inclusão de jovens maranhenses.