Com a proximidade da Black Friday e das compras de Natal, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon-AL) orienta os consumidores sobre os cuidados necessários para evitar golpes e prejuízos nas compras pela internet. Pesquisar preços, verificar a reputação das lojas e conferir as condições de pagamento e os prazos de entrega estão entre as medidas recomendadas para evitar problemas durante as compras de fim de ano.

Uma das principais recomendações do órgão estadual é verificar as informações da loja antes de concluir o pedido, como CNPJ, endereço e canais de atendimento. Ofertas com preços muito abaixo dos praticados no mercado também exigem atenção, principalmente quando divulgadas por links recebidos em mensagens ou redes sociais.

O diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio, destaca que a pesquisa prévia e a verificação das informações do estabelecimento são importantes para reduzir os riscos de fraudes e evitar prejuízos financeiros.

“É fundamental que o consumidor pesquise antes de comprar, verifique a procedência da loja e desconfie de ofertas muito abaixo do preço de mercado. A informação é uma das principais ferramentas para evitar golpes e garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados”, disse Daniel Sampaio.

Troca e devolução

Nas compras feitas pela internet, o consumidor tem direito de arrependimento no prazo de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. Previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), esse direito permite desistir da compra sem necessidade de justificar a decisão, com devolução dos valores pagos.

Já a troca de produtos sem defeito, por motivos como tamanho, cor ou modelo, depende, em regra, da política estabelecida pela loja. Se o estabelecimento tiver prometido a troca, porém, deverá cumprir as condições anunciadas.

Nos casos de produtos com defeito, o fornecedor tem, em regra, até 30 dias para solucionar o problema, conforme o CDC. Se o defeito não for resolvido nesse prazo, o consumidor pode optar pela substituição do produto, pela restituição do valor pago ou pelo abatimento proporcional do preço. Em determinadas situações, como nos casos de produtos essenciais, essas alternativas podem ser exigidas imediatamente.

O consumidor também deve ficar atento aos prazos para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação. O CDC estabelece 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. No caso de defeitos ocultos, que não podem ser identificados logo após a compra, a contagem começa quando o problema fica evidente.

Prazos de entrega

Quem pretende comprar presentes para o Natal deve conferir a previsão de entrega e guardar os comprovantes do pedido e do pagamento. Caso o produto não chegue no prazo informado, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra, com direito à devolução dos valores pagos, conforme o artigo 35 do CDC.

Antes de finalizar o pedido, também é importante verificar o endereço eletrônico da loja, evitar páginas suspeitas e conferir os dados do destinatário em pagamentos por Pix. Essas medidas ajudam a reduzir os riscos de fraude durante o período de maior movimentação do comércio.

Em caso de suspeita de golpe, a recomendação é guardar comprovantes de pagamento e conversas com o vendedor, comunicar a instituição financeira responsável pela transação e, quando necessário, registrar a ocorrência junto às autoridades competentes. Se o problema não for resolvido diretamente com a empresa, o consumidor pode procurar o Procon-AL para registrar uma reclamação.

Vale lembrar que o Procon/AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e fazer denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato pelo telefone 151, por mensagens via WhatsApp (82) 98883-7586 ou de forma presencial, mediante agendamento pelo site https://ja.al.gov.br/login .